Os institutos da revisão e do cancelamento da súmula vinculante, introduzidos no texto constitucional pela Emenda n. 45/2004, têm o escopo de manter a jurisprudência, consolidada no respectivo enunciado, sempre atualizada. . Tendo em vista essa função precípua, o trabalho analisa as principais características e o procedimento constitucional, legal e regimental atinentes à revisão e ao cancelamento das súmulas vinculantes, e a partir desses elementos, analisa os principais aspectos controvertidos que envolvem a matéria.
Palavras-chave: Constitucional; Súmula Vinculante; Revisão e Cancelamento; Lei 11.417/2006; Emenda n. 45/2004.
| ISBN | 9788591741106 |
| Seitenanzahl | 84 |
| Ausgabe | 1 (2014) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
Haben Sie Beschwerden über dieses Buch? Sende eine Email an [email protected]
Klicken Sie auf Anmeldung und hinterlassen Sie Ihren Kommentar zum Buch.