Viabilidade de insitituição do Imposto sobre Grandes Fortunas

Uma análise à luz da Constituição Federal

Von Mônica Berçot El-Jaick

Buchcode: 222999

Kategorien

Recht, Bildung, Verfassungsrecht

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Klappentext

Este trabalho visa realizar uma análise sobre a possibilidade de regulamentação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) assim como a sua importância no ordenamento brasileiro. Traz em seu desenvolvimento os princípios constitucionais que o abarcam assim como a questão da não aprovação de vários Projetos de Lei já submetidos à apreciação no Congresso Nacional. Convida ainda a uma reflexão sobre a diminuição das desigualdades sociais, elucidando os pontos negativos e positivos de sua instituição.

Merkmale

Seitenanzahl 58
Ausgabe 1 (2016)
Format A4 (210x297)
Einband Taschenbuch
Papiertyp Offset 80g
Sprache Portugiesisch

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