Violência Doméstica Contra Mulher

O presente artigo tem por objetivo o estudo da violência doméstica contra a mulher com

base na lei 11.340/06,conhecida como a Lei Maria da Penha, que define medidas de

proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A aprovação da lei

trouxe medidas que possibilita, inclusive encorajar um maior número de mulheres

buscar do Estado respostas mais efetivas.

Neste artigo, será demonstrado a classificando das formas de violência contra à mulher,

suas características, tipos, motivos e leis que vieram para proteger a mulher com a

criação desta lei, veremos ainda sua aplicabilidade de coibir . E também compreender o

seus procedimentos, identificando a agente agressor, as medidas protetivas, entre

outros recursos que possibilitam a solução ou a minimização do conflito no lar.

A lei Maria da Penha surgiu para que possa coibir e prevenir qualquer forma de

violência doméstica e familiar contra a mulher. Buscamos a criação de medidas de

proteção a estas mulheres vítimas de violência, cometida por uma pessoa na qual esta

tenha uma afetividade, e que geralmente ocorre no âmbito doméstico ou de um

relacionamento amoroso ( marido ou ex-marido, companheiro ou ex-companheiro,

namorado ou ex-namorado), como de parentesco em sentido amplo ( pai, irmão,

padrasto, cunhado etc).

O tema é atual ainda, e de grande importância ao ordenamento jurídico e a sociedade

em geral, por atingir um alto índice de mulheres.