A ETICA MEDICA E A QUESTAO DO ABORTO

Introdução

A interseção entre a ética médica e a questão do aborto representa um dos mais complexos dilemas da bioética contemporânea. No Brasil, esse debate adquire contornos específicos em razão de nossa história legislativa, das transformações sociais recentes e das decisões judiciais que vêm redefinindo os limites entre o direito à vida, a autonomia da mulher e o dever do Estado em garantir saúde pública.

Este livro propõe-se a oferecer uma análise abrangente e atualizada sobre como a ética médica brasileira tem lidado com a questão do aborto, considerando não apenas os aspectos normativos — presentes no Código de Ética Médica, na legislação penal e nas portarias do Ministério da Saúde —, mas também as implicações clínicas, sociais e humanitárias que permeiam o cotidiano dos profissionais de saúde.

A recente discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, iniciada em 2023 com o voto da ministra Rosa Weber e seguida pelo voto do ministro Luís Roberto Barroso em 2025, colocou em evidência a necessidade de uma compreensão aprofundada dos fundamentos éticos, legais e científicos que devem nortear a prática médica nesta área sensível.

"A interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal." — Ministro Luís Roberto Barroso, STF, 2025.

Para o médico brasileiro, compreender essas nuances não é apenas uma questão de conformidade legal, mas de responsabilidade ética fundam