A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR POR VICIOS DO PRODUTOS

Name: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR POR VICIOS DO PRODUTOS
Author: LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA

Perante o Código de Defesa do Consumidor.

By LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA

Book Code: 943326

Synopsis

RESUMO.

O cerne da presente pesquisa é o estudo da responsabilidade civil do fornecedor por vícios dos produtos. A responsabilidade civil, como categoria jurídica que, tem por escopo a análise da obrigação de alguém reparar o dano que causou a outrem, com fundamentos em normas de direito civil e de direito do consumidor. Os alicerces jurídicos em que se sustenta a responsabilidade civil, para efeitos de reparação dos danos, causados por vícios dos produtos, as formas de responsabilidade do fornecedor, os tipos de fornecedores que compõe a relação de consumo, a responsabilidade solidaria dos fornecedores, a responsabilidade objetiva, as excludentes de responsabilidade, o posicionamento dos nossos tribunais acerca da responsabilidade do fornecedor, as formas de responsabilização dos fornecedores.

Features

Number of pages	56
Edition	1 (2026)
Format	A4 (210x297)
Binding	Paperback without flaps
Colour	Black & white
Paper type	Coated Silk 150g
Language	Portuguese

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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR POR VICIOS DO PRODUTOS

By LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA

Categories

Business law, Consumer, Law, Didactic

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