APAC como Política Pública no Brasil

Name: APAC como Política Pública no Brasil
Author: Hebert Orleans de Melo
ISBN: 9786551760273

Lições do RN para uma Agenda de Estado

By Hebert Orleans de Melo

Book Code: 938837

Synopsis

A estrutura deste livro, denominado “APAC como política pública no Brasil: lições do RN para uma agenda de Estado”, revela notável maturidade acadêmica. Dividida em seis capítulos, a obra percorre, de forma lógica e articulada, desde os fundamentos teóricos da pena e do garantismo até a análise empírica da experiência apaqueana em Minas Gerais e no Rio Grande do Norte. O fio condutor é claro: parte do diagnóstico do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo Su- premo Tribunal Federal na ADPF 347, passa pelo exame dos paradigmas da pena (Beccaria, Foucault e Ferrajoli), para, então, apresentar o Método APAC, alicerçado em seus doze elementos estruturantes, com abordagem crítica sobre os desafios enfrentados para a consolidação da metodologia.

Features

ISBN	9786551760273
Number of pages	284
Edition	1 (2026)
Format	16x23 (160x230)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Offset 90g
Language	Portuguese

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Categories

Criminal procedure, Criminal law, Law, Social science

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