O poder é indispensável à organização da vida jurídica. Mas sua existência não basta para torná-lo legítimo. Entre autoridade e liberdade existe uma estrutura de limites, direitos e garantias destinada a proteger a pessoa e impedir que o exercício do poder se converta em arbitrariedade.
Esta obra investiga a relação entre poder, direitos fundamentais e legitimidade, tomando a pessoa como referência central da proteção jurídica. O percurso examina a estrutura dos direitos fundamentais, suas garantias, restrições e conflitos, alcançando a interpretação constitucional, a jurisdição, o devido processo, a fundamentação das decisões, a segurança jurídica, o controle institucional, a igualdade, a justiça, a dignidade e a organização das instituições jurídicas.
Ao longo de 31 capítulos, o livro procura compreender como direitos, garantias, instituições e mecanismos de controle se articulam para tornar o exercício do poder compatível com os fundamentos da ordem jurídica.
A questão central permanece: quais condições permitem que o poder jurídico seja exercido como autoridade legítima sem ultrapassar os limites destinados à proteção da pessoa?
A resposta exige compreender o Direito como uma estrutura na qual poder e liberdade, autoridade e responsabilidade, decisão e fundamentação permanecem inseparavelmente relacionados.
| Number of pages | 972 |
| Edition | 1 (2026) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Binding | Paperback w/ flaps |
| Colour | Black & white |
| Paper type | Offset 90g |
| Language | Portuguese |
Have a complaint about this book? Send an email to [email protected]
login Review the book.