Lei de Execução Fiscal Comentada

Atualizada de acordo com o novo Código de Processo Civil

By Raphael Funchal Carneiro

Book Code: 199768

Categories

Social science, Law, Civil procedure, Rules of the court, Courts

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Synopsis

O livro analisa cada um dos artigos da lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, expondo os entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Superiores. O texto é simples e interpretado à luz da Constituição Federal de 1988, abordando as modificações legislativas introduzidas pela lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014 e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015).

Features

Number of pages 493
Edition 5 (2026)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Offset 90g
Language Portuguese

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Raphael Funchal Carneiro

Advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Pós-graduado em direito tributário.

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