Lei de Execução Fiscal Comentada

Name: Lei de Execução Fiscal Comentada
Author: Raphael Funchal Carneiro

Atualizada de acordo com o novo Código de Processo Civil

Von Raphael Funchal Carneiro

Buchcode: 199768

Klappentext

O livro analisa cada um dos artigos da lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, expondo os entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Superiores. O texto é simples e interpretado à luz da Constituição Federal de 1988, abordando as modificações legislativas introduzidas pela lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014 e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015).

Merkmale

Seitenanzahl	493
Ausgabe	5 (2026)
Format	A5 (148x210)
Einband	Taschenbuch mit Klappen
Farbe	Schwarz-Weiß
Papiertyp	Offset 90g
Sprache	Portugiesisch

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Raphael Funchal Carneiro

Advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Pós-graduado em direito tributário.

Raphael Funchal Carneiro: http://raphaelfunchalcarn.wixsite.com/raphaelcarneiro

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Lei de Execução Fiscal Comentada

Von Raphael Funchal Carneiro

Kategorien

Geistes- und Sozialwissenschaften, Recht, Zivilprozess, Gerichtsregeln, Tribunais

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