Processo Judicial Tributário

Ações do sujeito passivo contra o fisco

By Raphael Funchal Carneiro

Book Code: 255079

Categories

Social science, Law, Constitutional, Civil procedure, Courts

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Synopsis

O livro trata dos instrumentos judiciais de proteção do sujeito passivo contra os atos do fisco, como a ação declaratória, a ação anulatória, de repetição de indébito, de consignação em pagamento, do mandado de segurança, dentre outros, abordando o entendimento da jurisprudência e da doutrina, e expondo de forma clara e sintética o procedimento de cada um deles.

Features

Number of pages 283
Edition 3 (2022)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Offset 80g
Language Portuguese

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Raphael Funchal Carneiro

Advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Pós-graduado em direito tributário.

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