Planos de Saúde e Medicamentos de Alto Custo

Entre o Direito à Saúde e os Limites Contratuais

By Julia Gandin Araujo

Book Code: 847900

Categories

Civil law, Constitutional, Law, Social science

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Synopsis

A obra “Planos de Saúde e Medicamentos de Alto Custo: Entre o Direito à Saúde e os Limites Contratuais” da autora Julia Gandin Araujo resulta de um trabalho aprofundado que busca compreender a interface entre o direito fundamental à saúde e os limites impostos pelos contratos de planos privados. O estudo emerge em um contexto marcado pela crescente judicialização da saúde no Brasil, analisando os conflitos entre usuários e operadoras quanto à cobertura de medicamentos de alto custo, à luz da Constituição, do Código de Defesa do Consumidor e da regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Features

ISBN 9786583104809
Number of pages 119
Edition 1 (2025)
Format 16x23 (160x230)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Cream
Language Portuguese

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