Política Criminal de Consenso

o ANPP e a Segurança Viária

By José Luciano da Silva Cruz

Book Code: 871135

Categories

Constitution, Constitutional, Law, Social science

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Synopsis

A obra “Política Criminal de Consenso: o ANPP e a Segurança Viária”, de José Luciano da Silva Cruz, resulta de pesquisa aplicada e enfrenta um problema urgente: como reduzir a violência no trânsito sem ampliar, de forma desnecessária, o poder punitivo do Estado. Com rigor dogmático e olhar pragmático sobre a prática forense, o autor argumenta que o Acordo de Não Persecução Penal pode harmonizar tutela efetiva da vida, centralidade da vítima e garantias do investigado, oferecendo respostas céleres, proporcionais e restaurativas.

Features

ISBN 9786583104946
Number of pages 208
Edition 1 (2025)
Format 16x23 (160x230)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Uncoated offset 90g
Language Portuguese

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