Este é um guia avançado de contadores, advogados e candidatos, que operacionaliza a Lei nº 9.096/1995, a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.607/2019 para o planejamento, a execução, o registro e a comprovação de gastos de campanha. Aborda o Fundo Eleitoral e a aplicação das políticas afirmativas. Apresenta o fluxo completo da prestação de contas — etapas técnicas e jurídicas, documentos essenciais e prazos — e implementa mecanismos de controle para mitigar riscos e evitar irregularidades formais e materiais, promovendo confiabilidade, integridade, publicidade e a consequente aprovação das contas eleitorais dos candidatos e partidos.
| ISBN | 978-65-266-5097-4 |
| Number of pages | 46 |
| Edition | 1 (2025) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback w/ flaps |
| Colour | Black & white |
| Paper type | Uncoated offset 90g |
| Language | Portuguese |
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