
Este é um guia avançado de contadores, advogados e candidatos, que operacionaliza a Lei nº 9.096/1995, a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.607/2019 para o planejamento, a execução, o registro e a comprovação de gastos de campanha. Aborda o Fundo Eleitoral e a aplicação das políticas afirmativas. Apresenta o fluxo completo da prestação de contas — etapas técnicas e jurídicas, documentos essenciais e prazos — e implementa mecanismos de controle para mitigar riscos e evitar irregularidades formais e materiais, promovendo confiabilidade, integridade, publicidade e a consequente aprovação das contas eleitorais dos candidatos e partidos.
Number of pages | 73 |
Edition | 1 (2025) |
Format | A5 (148x210) |
Binding | Paperback w/ flaps |
Colour | Black & white |
Paper type | Uncoated offset 75g |
Language | Portuguese |
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