Prestação de contas de campanha eleitoral

Guia Avançado destinado a contadores, advogados e candidatos que atuam na gestão e controle das finanças de campanha eleitoral, com base na Lei nº 9.096/1995, na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.607/2019.

A obra apresenta orientações práticas e fundamentos normativos para o planejamento, a execução, o registro contábil e a comprovação dos gastos de campanha, incluindo a correta aplicação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário (FP), bem como o cumprimento das políticas afirmativas de incentivo à participação de mulheres, pessoas negras e indígenas na política.

Expõe o fluxo completo da prestação de contas eleitoral, abrangendo as etapas técnicas e jurídicas, os documentos essenciais, os prazos legais e os procedimentos de conferência e auditoria, conforme as exigências da Justiça Eleitoral.

Além disso, apresenta mecanismos de controle interno voltados à prevenção de falhas e irregularidades formais e materiais, assegurando a confiabilidade, integridade e transparência das informações prestadas, de modo a favorecer a aprovação das contas eleitorais de candidatos e partidos políticos.