A obra “Tutela dos Direitos Individuais Homogêneos e Difusos: a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Virtude de um Dano Ambiental”, de Liliane Bonadio Terra e Fernando Lopes Ferraz Elias, enfrenta um tema de enorme relevância para o Direito contemporâneo: a necessidade de compreender, com precisão, como os danos ambientais irradiam múltiplas formas de tutela e exigem respostas jurídicas capazes de alcançar tanto a coletividade quanto as vítimas individualmente consideradas.
| ISBN | 9786551760334 |
| Number of pages | 113 |
| Edition | 1 (2026) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Binding | Paperback w/ flaps |
| Colour | Black & white |
| Paper type | Offset 90g |
| Language | Portuguese |
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