O presente estudo tem como objetivo geral demonstrar que a inovação promovida pelo Supremo Tribunal Federal, ao reinterpretar o papel desempenhado pela Alta Casa Legislativa, no âmbito do controle difuso de constitucionalidade, ensejará uma atuação efetivamente pragmática do STF, no exercício daquela competência. Além disso busca-se extrair conclusões acerca do tema proposto e evidenciar sua relevância histórica e prática, além de sua repercussão no seio social.
| Number of Pages | 69 |
| Edition | 1 (2009) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
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