A Notificação Válida nos Lançamentos Tributários

O papel da notificação na segurança jurídica tributária

By Justinus Irrisorius

Book code: 946366

Categories

Business law, Educational law and legislation, Civil law, Administrative law and regulatory practice, Arbitration, negotiation, mediation, Law, Human and Social Sciences, Political Science, Self-help, Administration

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Synopsis

A NOTIFICAÇÃO VÁLIDA

Justinus Irrisorius

O manual de resistência que o Fisco não quer que você leia.

Você já recebeu um carnê de IPTU para endereço onde não mora mais? Uma cobrança de ISS de município onde nunca trabalhou? Uma "notificação" por edital em jornal que ninguém lê?

Você está sendo cobrado ilegalmente. E não sabe.

Neste livro satírico, acessível e tecnicamente rigoroso, o advogado Justinus Irrisorius desmonta as "armadilhas do leão" com a única arma que funciona de verdade: o conhecimento.

Descubra:

Por que o prazo de decadência não começa quando você recebe a carta;

Como uma notificação por edital pode ser automaticamente nula;

O que fazer quando o sistema do Fisco "sai do ar" e você perde o prazo;

Por que herdeiros não devem pagar dívidas de décadas atrás.

Com casos práticos, jurisprudência atualizada até 2025 e modelos de defesa, "A Notificação Válida" é para todo mundo que está cansado de pagar o que não deve — ou de não saber por que deve.

Direito Tributário sem advogadês. Defesa sem medo.

Features

Number of Pages 119
Edition 1 (2026)
Language Portuguese

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