A PROGRESSIVIDADE DO IPTU

Name: A PROGRESSIVIDADE DO IPTU
Author: Danilo Teixeira Recco

na Constituição Federal e sua previsão no Estatuto da Cidade

By Danilo Teixeira Recco

Book code: 1886

Synopsis

O presente trabalho aborda a realidade em que vivemos, construída numa excessiva rapidez e desordenada urbanização municipal brasileira, ocorrendo sem edificação e infra-estrutura adequadas, reproduzindo injustiças e desigualdades profundas da sociedade. O estudo é feito de forma sistemática, observado todo o ordenamento jurídico, tendo como base a Constituição Federal de 1988. E, dentro desta é que se retirou o ponto de extrema relevância: o princípio universal da igualdade. Dessa forma, o Município deve buscar meios que possam minimizar as desigualdades decorrentes do modelo econômico vigente - é uma ação efetiva do ente autônomo por meio da tributação progressiva do IPTU. Enfim, a finalidade do presente trabalho é a melhoria da qualidade de vida da população local e, por conseguinte, nacional e intergeracional, tendo em vista a utilização de um instrumento - o IPTU progressivo.

Features

Number of Pages	124
Edition	1 (2009)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback with Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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A PROGRESSIVIDADE DO IPTU

By Danilo Teixeira Recco

Categories

Human and Social Sciences, Law

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