A responsabilidade civil dos registradores de imóveis e o Código de Defesa do Consumidor

Name: A responsabilidade civil dos registradores de imóveis e o Código de Defesa do Consumidor
Author: Márcio Silva Fernandes
ISBN: 9788591011506

By Márcio Silva Fernandes

Book code: 8891

Synopsis

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS REGISTRADORES DE IMÓVEIS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

A presente obra pretende investigar, mediante análise da lei, doutrina e jurisprudência, a aplicabilidade dos princípios e normas relativos à responsabilidade dos fornecedores de serviços

contidos no Código de Defesa do Consumidor, à responsabilidade civil dos registradores de imóveis, por danos decorrentes dos serviços prestados em suas serventias, tendo-se em conta que os oficiais de registro imobiliáriio recebem do Poder Público a delegação para o exercício de suas atribuições em caráter privado.

O texto contempla o exame dos principais conceitos relativos à responsabilidade civil no âmbito da legislação consumerista e o cotejo com os princípios pertinentes ao serviço de registro imobiliário.

ISBN: 978-85-910115-0-6

Features

ISBN	978-85-910115-0-6
Number of Pages	76
Edition	1 (2009)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback with Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Offset 80g
Language	Portuguese

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Márcio Silva Fernandes

Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, aprovado em concurso público realizado em 2002, tendo sido Consultor de Orçamentos no mesmo órgão desde 1999 (também aprovado em concurso público). Atua na Área de Direito Constitucional, Municipal, Eleitoral e Processo Legislativo. Especialista em Direito Civil pela Unisul/SC (Universidade do Sul de Santa Catarina) e em Direito Registral Imobiliário pela PUC/MG (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais).

Artigos jurídicos - Recanto das Letras: www.recantodasletras.com.br/autor_textos.php?id=64326&categoria=3&lista=lidos

Jus Navigandi: jus.com.br/revista/autor/marcio-silva-fernandes

Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados: bd.camara.leg.br/bd/search?query=marcio+silva+fernandes&submit=Go

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