Este livro dispõe sobre a ação penal, em especial sobre seu conceito, características, condições da ação, carência da ação, princípios da ação penal pública, espécies de ação penal pública (condicionada e incondicionada), princípios da ação penal de iniciativa privada, espécies de ação penal privada (exclusiva, personalíssima e a subsidiária da pública), ação penal pública subsidiária da pública, ação secundária, entre outras questões. Ideal para concurseiros e estudantes para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)!
| Number of Pages | 86 |
| Edition | 1 (2010) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
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