Anotações ao Código de Defesa do Consumidor

Name: Anotações ao Código de Defesa do Consumidor
Author: Hamilton Geminiano Andrioli Junior
ISBN: 9786500187700

By Hamilton Geminiano Andrioli Junior

Book code: 360495

Synopsis

O Código de defesa do consumidor é uma evolução no direito brasileiro. Com uma carga principiológica, aplica-se às relações de consumos protegendo os consumidores de práticas abusivas e excessos cometidos pelos detentores dos fatores de produção e do poder econômico.

Trata-se de microssistema jurídico, contendo regras de direito material e processual, bem como normas de aplicação cíveis e penais. Através da Teoria do Diálogo das Fontes, busca em outros diplomas conceitos aptos a garantir sua aplicação efetiva, tendo sempre em vistas a vulnerabilidade que é ínsita ao consumidor.

Essa obra nasceu do estudo sistematizado desenvolvido pelo autor, com foco em Concursos Públicos. Trata-se de uma síntese dos pontos mais interessantes, partindo da letra seca da lei.

Features

ISBN	978-65-001-8770-0
Number of Pages	236
Edition	1 (2021)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback with Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Cream
Language	Portuguese

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Hamilton Geminiano Andrioli Junior

Formado em Ciência da Computação pela UNIP - Campus de Araçatuba em 2002, concentrei minha trajetória profissional na Arquitetura de Sistemas. Com expertise em Banco de Dados e Desenvolvimento em ambientes visuais, explorei ferramentas de ponta e software livre para criar sistemas direcionados à gestão empresarial. Complementei minha formação com um diploma em Direito pela Universidade Salesiano Campus de Araçatuba em 2008, seguido por uma pós-graduação na Escola Paulista da Magistratura em 2013. Minhas pesquisas se concentraram na interseção entre Liberdade Individual, Bioética e Garantismo Constitucional, com um enfoque especial nos direitos fundamentais e cidadania. Além disso, possuo formação em Psicologia, com prática na área da Psicanálise.

Página biográfica do autor: handriolijr.wixsite.com/website

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Anotações ao Código de Defesa do Consumidor

By Hamilton Geminiano Andrioli Junior

Categories

Civil law, Contracts, Consumer, Law, Didactic, Human development

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