APONTAMENTOS SOBRE A ORIGEM DO “FUERO DEL BAYLIO”

UMA INSTITUIÇÃO JURÍDICA DE ORIGEM PORTUGUESA APLICÁVEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO ESPANHOL

By Marinêz de Oliveira Xavier

Book code: 715218

Categories

Didactic, Civil law, Customary law, Law

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Synopsis

Nesta obra a autora aborda as origens, as características e a aplicabilidade do instituto jurídico “Fuero del Baylio”. Argumenta sobre a origem portuguesa deste interessante direito consuetudinário que está em plena vigência em parte do território espanhol, especificamente em alguns lugares da comunidade autónoma da Estremadura. Os territórios em que se aplica este regime, são aqueles que num determinado momento histórico estiveram sob jurisdição da coroa portuguesa e o regime jurídico de Portugal. A obra trás importante jurisprudência que fundamenta a aplicabilidade e a atualidade deste instituto.

Features

ISBN 978-65-266-2712-9
Number of Pages 135
Edition 1 (2024)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback with Flaps
Color Colored
Paper Type Offset 80g
Language Portuguese

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