APOSENTADORIA DE OURO DO SERVIDOR PÚBLICO

By Arnaldo Severo

Book code: 744831

Categories

Human and Social Sciences, Corporate finance, Finances, Hermeneutics, Economy, Law, Exact Sciences

Share this book
This page has been visited 2137 times since 17/11/2024
Printed Version
€ 65,61
Color
Total amount:
€ 65,61
* VAT not included.
E-Book Version
€ 13,27
Valor total:
€ 65,61
* VAT not included.
This book is also for sale in:

Synopsis

Poucos temas foram tão profundamente transformados nas últimas décadas quanto a aposentadoria do servidor público. A sucessão de reformas constitucionais, culminando na Emenda Constitucional 103/2019, alterou critérios, rompeu paradigmas e tornou o sistema previdenciário cada vez mais complexo. Em meio a esse cenário, consolidou-se a impressão de que as mudanças produziram apenas restrições e perda de direitos.

Esta obra demonstra essa percepção incompleta do regime Próprio de Previdência. O autor revela a existência de possibilidades jurídicas que permanecem ocultas quando a legislação é interpretada de forma fragmentada ou exclusivamente literal. Identifica situações em que a própria arquitetura normativa permite ao servidor público alcançar resultados previdenciários significativamente favoráveis, a exemplo do mecanismos de cálculo, regras de transição, histórico contributivo e a trajetória funcional.

A análise percorre a evolução constitucional da previdência dos servidores públicos, examina regras permanentes e demonstra como a hermenêutica constitucional influencia a aposentadoria. Destinado a servidores públicos e atodos os oporadores do direito, o livro apresenta uma perspectiva original sobre um dos campos mais sofisticados do Direito Público contemporâneo. Demonstra a diferença entre a aposentadoria comum e a aposentadoria extraordinariamente mais vantajosa firmada na correta interpretação que o próprio sistema já oferece. Sinta-se convidado a novas descobertas.

Features

ISBN 978-65-266-4020-3
Number of Pages 306
Edition 1 (2024)
Format 16x23 (160x230)
Binding Paperback without Flaps
Paper Type Offset 80g
Language Portuguese

Do you have complaints about this book? Send an email to [email protected]

More Publications by this Author
Show Full List
Printed
€ 41,38
E-Book
€ 10,59
Printed
€ 168,67
E-Book
€ 30,25
Related Publications
Show Full List
Printed
€ 10,06
Printed
€ 11,68
Printed
€ 9,92
E-Book
€ 4,51
Comments

Click Login to leave your comment on the book.

0 Comments

Book world news in your inbox

New releases, deals and writing and publishing tips, straight to your inbox.

You can unsubscribe at any time.