Name: Apostila de Direito Empresarial Falências e Investimentos Vol. 5
Author: Roberto Bernardes Jr; Luís C. B. Borges; Luiz Pinheiro Jr; Edna A. Ribeiro; Eliezer de Araújo; Daniele de O. Reis
ISBN: 9786501417165

Synopsis

- Falência

1.1 Definição de Falência

A falência é um processo jurídico que busca a execução concursal do

devedor empresário ou da sociedade empresária. Sua finalidade principal é

afastar o devedor de suas atividades comerciais para que ocorra:

 Preservação e otimização da utilização produtiva dos bens, ativos e

recursos: Isso inclui garantir que não apenas os ativos tangíveis, mas

também os intangíveis, possam ser utilizados da melhor forma possível. A

ideia é evitar a perda de valor desses recursos e promover a continuidade

da atividade econômica, quando viável.

 Liquidação célere das empresas inviáveis: A falência é uma ferramenta

para eliminar rapidamente empresas que não conseguem mais cumprir

suas obrigações, permitindo que seus ativos sejam realocados para

outras empresas viáveis, o que contribui para a eficiência do sistema

econômico.

 Fomento ao empreendedorismo: Um de seus objetivos é viabilizar o

retorno do empreendedor falido ao mercado, dado que a falência é vista

não apenas como um fim, mas como uma oportunidade para recomeçar,

incentivando a inovação e novos investimentos.

1.2 Efeitos da Decretação da Falência

A decretação da falência gera importantes consequências para o devedor

e seus credores. Dentre os principais efeitos, destacam-se:

 Vencimento antecipado das dívidas: Todas as obrigações do devedor

se tornam exigíveis imediatamente. Essa regra está prevista no artigo 55

da Lei de Falências:

Features

ISBN	9786501417165
Number of Pages	69
Edition	1 (2025)
Language	Portuguese

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Roberto Bernardes Jr; Luís C. B. Borges; Luiz Pinheiro Jr; Edna A. Ribeiro; Eliezer de Araújo; Daniele de O. Reis

Doutor e Mestre em Administração com pesquisa financiada pela CAPES, com foco em Cadeia de Suprimentos e Blockchain. Possui formação multidisciplinar, sendo Bacharel em Administração, Engenharia Mecânica, Engenharia Civil e Contabilidade, além de Tecnólogo em Finanças e em Análise de Sistemas. É também Licenciado Pleno em Matemática, Pedagogia e Educação Física. Complementou sua formação com várias pós-graduações, incluindo Docência do Ensino Superior, Controladoria e Finanças, Estatística Aplicada, Engenharia de Segurança do Trabalho, Educação Especial e Inclusiva, Gestão Escolar, MBA em Gestão da Educação a Distância, MBA em Gestão de Escolas Públicas, Big Data e Ciências de Dados, sendo que atualmente cursa Ciências de Dados pela UNIVESP. Atuou por dois anos no Laboratório de Currículo do Centro Paula Souza, com experiência na elaboração de materiais para as disciplinas de matemática e física, e também trabalhou no desenvolvimento de material instrucional para cursos híbridos em parceria com o GEEaD. Trabalhou como docente temporário no SENAC no curso livre de Administração. Atualmente é Coordenador de Projetos na Superintendência de Controladoria Interna do Centro Paula Souza, realizando controle, suporte tecnológico, desenvolvimento de dashboards, mapeamento de processos e análise de demonstrativos contábeis para aprovação junto ao Tribunal de Contas, com carga de 30 horas semanais. Tem mais de 20 anos de experiência em educação e 12 anos como consultor de negócios e administrador, além de desenvolver projetos industriais utilizando softwares como ANSYS para automação e análise estrutural.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/9170355878041961

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3821-7921

Credly: https://www.credly.com/users/roberto-bernardes-junior

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