Áreas de Preservação Permanente na Legislação Brasileira

Name: Áreas de Preservação Permanente na Legislação Brasileira
Author: Alessandro Cristian da Silva
ISBN: 9786500543834

By Alessandro Cristian da Silva

Book code: 489465

Synopsis

Se a preservação ambiental é uma necessidade premente – e isso o é, indubitavelmente –, mais necessário ainda é o estabelecimento de áreas específicas dentro daquelas já destinadas à preservação. Isso porque a proteção em si, num sentido amplo, tende a nivelar o objeto tutelado como um todo, não levando em conta as peculiaridades e os diferentes graus de importância que cada figura ocupa no contexto.

Neste sentido, viu-se o legislador tardiamente obrigado a atender às necessidades ambientais de um país em franco desenvolvimento, criando as chamadas áreas de preservação permanente, inicialmente com seu protótipo: as florestas protetoras e as florestas remanescentes, descritas no Código Florestal de 1934, até o artigo 4º da Lei 12.651/12, o Novo Código Florestal, com seus onze incisos e sete alíneas destinados a disciplinar o tema.

Features

ISBN	9786500543834
Number of Pages	94
Edition	1 (2022)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback with Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Alessandro Cristian da Silva

Nascido em São José dos Campos/SP, graduado em Pedagogia pela Universidade Cruzeiro do Sul/Centro Universitário Módulo, pós-graduado em Psicopedagogia Clínica e Institucional também pela Universidade Cruzeiro do Sul. Possui ainda Especialização em Estudos Teológicos pelo Centro Presbiteriano de Pós-Graduação Andrew Jumper.

Desde 2000 é Militar do Estado, atualmente ocupando a graduação de Sargento PM. É casado, pai da princesa Pietra de Jesus e do príncipe Cristian Pietro.

Costuma se definir como um vil pecador alcançado pela Graça Divina.

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