Aspectos Jurídicos e Contábeis do Planejamento Patrimonial no Brasil

Holdings Familiares

By João Resser; Jair Lima

Book code: 932539

Categories

Civil law, Law, Administration

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Synopsis

“Aspectos Jurídicos e Contábeis do Planejamento Patrimonial no Brasil: Holdings Familiares” se destaca, sob o olhar jurídico, por tratar holding como instrumento de organização patrimonial e sucessória com foco em validade, prova e previsibilidade, não como promessa de “blindagem” automática. A obra insiste no que realmente sustenta uma estrutura perante terceiros e perante o Judiciário: decisões bem formalizadas, governança contínua e disciplina documental, com rotinas que reduzem litígios e impugnações, especialmente em cenário de sucessão e conflito familiar.

O diferencial, para o operador do Direito, está no caráter executável: o livro traduz obrigações e cautelas em checklists e procedimentos que protegem a eficácia dos atos societários. Ele reforça que, em Ltda, deliberações precisam seguir rito: convocação com prova, pauta, lista de presença, ata e, quando cabível, arquivamento. Isso não aparece como “burocracia”, mas como requisito de segurança jurídica para evitar invalidação interna ou externa.

Na parte tributária, a abordagem é prática e alinhada à jurisprudência. Ao tratar de ITBI na integralização de imóveis, o texto explicita o ponto sensível do Tema 796 do STF: a imunidade não alcança o valor que exceder o capital social efetivamente integralizado, exigindo coerência econômica e documentação apta a sustentar a operação. Além disso, orienta a separar integralização de reorganizações societárias e alerta para riscos de redação ampla do objeto social, que...

Features

Number of Pages 127
Edition 1 (2026)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback with Flaps
Paper Type Offset 80g
Language Portuguese

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João Resser; Jair Lima

Dr. João Resser

João Luís Dienstmann Resser é Advogado e Contador. É especialista em direito empresarial e estratégias corporativas, com uma formação voltada à interseção entre Direito, Economia e Gestão Patrimonial. É pós-graduado com LLM em Advocacia Empresarial e Corporativa pela Universidade Feevale e possui trajetória acadêmica em nível de Mestrado com ênfase na disciplina de Law and Economics (Direito e Economia).

Sua atuação profissional une profundo conhecimento normativo sobre estruturas societárias e experiência prática em planejamento sucessório, permitindo a aplicação de mecanismos jurídicos lícitos para a proteção e perpetuação do patrimônio familiar e empresarial. Domina as complexidades da constituição de Holdings (Pura, Mista e Familiar), atuando com foco na redução da carga tributária (elisão fiscal), na governança corporativa e na prevenção de litígios entre herdeiros.

João Resser traduz a complexidade da legislação tributária e societária — incluindo as nuances do Lucro Presumido, imunidades de ITBI e regras de imposto de renda — em soluções operacionais seguras para a gestão de bens móveis e imóveis. Sua abordagem visa garantir a segurança jurídica do empresário diante da instabilidade econômica e administrativa, utilizando a personalização jurídica da Holding como ferramenta eficiente de blindagem patrimonial contra responsabilidades civis e execuções.

Além da competência técnica, dedica-se à pesquisa jurídica, analisando o impacto econômico das decisões judiciais e jurisprudências das Cortes Superiores sobre a atividade empresarial, com ênfase na legalidade constitucional e na função social da propriedade. Este perfil reflete uma advocacia moderna: rigor acadêmico na análise da "ciência da lei", clareza estratégica na governança de ativos e orientação focada na rentabilidade e longevidade dos negócios familiares.

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