CONHEÇA SEUS DIREITOS DE FORMA CLARA E OBJETIVA
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) é a principal lei de proteção nas relações de consumo no Brasil.
Este livro apresenta o CDC com linguagem acessível, organização prática e foco direto na compreensão da norma.
Cada artigo é acompanhado de um exemplo claro e objetivo, facilitando o entendimento da lei e mostrando como ela se aplica nas situações do dia a dia.
Ideal para consumidores, estudantes e profissionais que buscam conhecer seus direitos sem linguagem complicada.
✔ Código explicado artigo por artigo
✔ Exemplos práticos e diretos
✔ Linguagem simples e acessível
✔ Consulta rápida e organizada
NOTA DO AUTOR:
Esta obra tem caráter educativo e informativo.
As explicações e exemplos respeitam a legislação vigente
e não substituem orientação jurídica individual.
| ISBN | 9786501983554 |
| Number of Pages | 79 |
| Edition | 1 (2026) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Offset 90g |
| Language | Portuguese |
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