COISA JULGADA MATERIAL

Name: COISA JULGADA MATERIAL
Author: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Book code: 494905

Synopsis

Na primeira fase o magistrado, como órgão do Estado, fiscalizava o procedimento e determinava o direito a ser aplicado à espécie, e na segunda fase o juiz popular analisava a prova carreada aos autos pelas partes, respeitando os limites fixados anteriormente, sendo a sentença final proferida por um particular, e, por isso mesmo, não tinha motivação e força de comando.

A fase in iure era realizada perante o órgão estatal e na presença das partes litigantes, cabendo ao autor citar o réu, levando-o à presença do magistrado.

Era um ato essencialmente privado, devendo o demandante assegurar a presença do demandado pelos seus próprios meios, sob pena de não se instaurar o processo.

Features

Number of Pages	503
Edition	1 (2022)
Format	A4 (210x297)
Binding	Paperback without Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

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COISA JULGADA MATERIAL

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Categories

Civil procedure, Constitutional, Law, Science

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