Comparação de legislações urbanísticas de ZEIS

Uma mudança na lei pode transformar o destino de uma comunidade. Mas como reconhecer se uma reforma urbanística amplia direitos, preserva conquistas ou enfraquece a proteção de quem já vive no território?

Em Comparação de legislações urbanísticas de ZEIS, Lucas Coutinho Filgueira Pinto oferece caminhos para enfrentar essa pergunta com rigor e clareza. Desenvolvida como um dos produtos de sua dissertação de mestrado em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais, sob orientação do professor Daniel Gaio, a obra nasce da pesquisa sobre as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) consolidadas do Recife e de Salvador e sua relação com a vedação ao retrocesso socioambiental.

Com explicações passo a passo, exemplos e exercícios, o livro ensina a reconstruir a trajetória das normas, comparar mapas e perímetros, examinar garantias de permanência e avaliar mudanças na participação popular e na destinação de áreas à moradia. Cada procedimento ajuda o leitor a fundamentar suas conclusões e a reconhecer os limites das evidências disponíveis.

Dirigida a pesquisadores, estudantes, profissionais do Direito e do planejamento urbano, a obra aproxima a investigação acadêmica da defesa do direito à cidade. Um convite a ler as leis com atenção às vidas que elas alcançam e às conquistas que precisam continuar existindo.