Os crimes hediondos são aqueles que causam maior impacto, maior repúdio, e , portanto, merecem tratamento diferenciado pela legislação.
A lei de crimes hediondos, foi criada no ano de 1990, e ano e ano, sofre constantes modificações de acordo com a necessidade.
Contribuições importantes vieram de casos que se tornaram famosos, como foi o da autora Glória Perez em 1.994, após o assassinato de sua filha. E, mais recentemente, pela Lei conhecida como Henry Borel, em homenagem ao menino falecido após violência doméstica.
Já a Lei de Tortura, instituída em 1.997 acompanha o rito dos crimes hediondos por a ele se equiparar.
Neste livro resumo, de forma clara e objetiva, é possível entender a legislação acerca de assuntos tão importantes no Direito Brasileiro.
| ISBN | 978-65-266-1626-0 |
| Number of Pages | 60 |
| Edition | 1 (2024) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
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