Devida investigação, busca pela verdade e a Lei das Organizações Criminosas

Com o fortalecimento do crime organizado no Brasil e a crescente sofisticação das práticas delituosas — envolvendo desde facções do tráfico até empresários e políticos —, a Lei nº 12.850/2013 passou a ocupar papel central no ordenamento jurídico como instrumento essencial de repressão e investigação. Este livro oferece uma análise clara e crítica da evolução do conceito de organização criminosa, desde suas raízes históricas no Cangaço e no Jogo do Bicho até a consolidação de estruturas hierarquizadas inspiradas em modelos como a Máfia Italiana. A obra percorre a trajetória normativa brasileira, da Lei nº 9.034/1995 à adesão à Convenção de Palermo, culminando com o detalhamento da atual legislação. Em linguagem acessível, porém juridicamente rigorosa, o texto aprofunda a discussão sobre os elementos caracterizadores das organizações criminosas, suas implicações no processo penal e os desafios de compatibilizar o combate ao crime com os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição. Uma leitura indispensável para estudiosos do Direito, operadores da Justiça e interessados na compreensão das engrenagens jurídicas que enfrentam o crime organizado no Brasil contemporâneo.