
O direito tributário é um ramo do direito público que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. Ensina Machado (1992: 24):
“Dito isto, é possível conceituar o Direito Tributário
como o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o
fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de
qualquer espécie."
Number of Pages | 166 |
Edition | 1 (2018) |
Format | A4 (210x297) |
Binding | Paperback without Flaps |
Color | Black and White |
Paper Type | Uncoated offset 75g |
Language | Portuguese |
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