O conteúdo dessa obra literária jurídica tem como finalidade apresentar os trabalhos científicos realizados pelo Autor no período acadêmico, tais como: I - MÉTODOS CONSENSUAIS NO DIREITO E PROCESSO CIVIL. II - Da AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA AMBIENTAL. III - Da LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO. IV - Da NECESSIDADE E DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS. V - Do ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO.
| ISBN | 978-85-5697-518-8 |
| Number of Pages | 146 |
| Edition | 1 (2018) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
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