A presente obra coletiva recebeu o nome de “Ensaios de Direito:
debates contemporâneos” e traz temáticas atuais, relevantes e que se
encontram em discussão na seara jurídica. As áreas de abrangência das
pesquisas vão de temas atuais do direito privado, com reflexões sobre
a incapacidade civil, os direitos autorais, a responsabilidade civil, os
direitos reais e temas de direito do trabalho, à temas atuais de direito
público, abordando a responsabilidade penal, os direitos sociais e os
direitos fundamentais.
| ISBN | 9786584539730 |
| Number of Pages | 489 |
| Edition | 1 (2023) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
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