"Todos são inocentes até prova em contrário."
"In dubio pro réu."
"Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes."
"Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória."
Essa eram as premissas manipuladas por Jaime Jorge Costa Alves, no exercício de sua função. Todavia, seu objetivo principal era ganhar notoriedade, com a absolvição de seus clientes, não importando os meios empregados para atingir esse fim.
Até que...
| Number of Pages | 107 |
| Edition | 1 (2016) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback |
| Paper Type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
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