INTANGIBILIDADE SALARIAL

Este trabalho tem como objetivo debater quais os limites da intangibilidade salarial frente a execução processual. Ou seja, se é possível haver uma mitigação da impenhorabilidade salarial, baseando-se num conceito de um neoprocessualismo, no qual figura a possibilidade de aplicação de princípios constitucionais no bojo da dialética processual civil.

Assim, são trazidos argumentos críticos a hipertrofia de direitos ao devedor, em detrimento do direito do credor, a efetividade de sua execução. Pois seria inconstitucional essa inefetividade do processo.

Segundo o conceito atual processualista, o processo deve ser justo, filtrando-se nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de tal forma, trabalha-se nesta obra, uma possível afronta aos princípios constitucionais, do excesso de garantias ao executado.

Seguindo as garantias constitucionais o processo deve ser efetivo, isto é, deve satisfazer a pretensão do credor a ter sua sentença executada, para assim cumprir a garantia processual de pacificação social.