Judicialização da Saúde

10 anos de atuação do Comitê Estadual da Saúde no RN

By Valéria Maria Lacerda Rocha

Book code: 816233

Categories

Civil rights, Constitution, Medicine, Law

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Synopsis

A obra Judicialização da Saúde: 10 anos de atuação do Comitê Estadual da Saúde no RN surge como fruto de uma trajetória institucional que marcou a experiência concreta da mediação interinstitucional no campo do Direito à Saúde. Ao longo de uma década, o Comitê Estadual da Saúde no Rio Grande do Norte consolidou-se como um espaço de diálogo entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, as Defensorias, os gestores da saúde e os profissionais do SUS, contribuindo decisivamente para a qualificação das decisões judiciais e para a efetivação dos direitos fundamentais em um cenário de tensões entre escassez de recursos e demandas crescentes por tratamentos e medicamentos.

Features

ISBN 9786583104588
Number of Pages 194
Edition 1 (2025)
Format 16x23 (160x230)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Ahuesado 80g
Language Portuguese

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