Criada em 25 de agosto de 1994 através da Lei nº 105/94, a Guarda Civil Municipal do
Município de Rio das Ostras/RJ é um grande exemplo de excelência institucional e orgulho para os
cidadãos riostrenses a qual atingiu total adequação à Lei Federal nº 13.022/2014 (que dispõe sobre o
Estatuto Geral das Guardas Municipais) e da Lei Federal nº 13.675/2018 (que disciplina a
organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e institui o Sistema
Único de Segurança Pública (SUSP).
Sendo assim, este livro visa servir àqueles que buscam consulta às normas vigentes relativas à instituição; sejam os próprios servidores, gestores, operadores do Direito ou a população em geral.
Ademais, dentro dos múltiplos e hercúleos desafios nacionais no tema da segurança pública,
o presente livro serve aos esforços de fornecer aos municípios do Brasil um compilado/manual de
modelo para facilitar/agilizar a criação ou atualizações normativas de suas respectivas Guardas
Municipais. Sendo o atual processo de municipalização da segurança pública nacional, talvez, a
mais urgente questão sobre a área.
| ISBN | 9786502350669 |
| Number of Pages | 259 |
| Edition | 2 (2026) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
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