A Lei nº 15.358/2026 (Lei Antifacção) representa uma das mais significativas reformas do Direito Penal brasileiro, ampliando os mecanismos de combate às organizações criminosas e endurecendo a política criminal.
Nesta obra, Dr. Eliandro Cesar Marion analisa criticamente a constitucionalidade da nova legislação, examinando seus impactos sobre princípios fundamentais como a legalidade, a proporcionalidade, a presunção de inocência, a individualização da pena e o devido processo legal.
Com base na doutrina, na jurisprudência e na Constituição Federal, o autor promove uma reflexão sobre os limites do poder punitivo estatal e os desafios de conciliar segurança pública e garantias fundamentais em um Estado Democrático de Direito.
Uma leitura indispensável para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, pesquisadores e estudantes de Direito.
| ISBN | 9786502184455 |
| Number of Pages | 259 |
| Edition | 1 (2026) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
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