A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro um novo paradigma de tutela da privacidade e dos dados pessoais. Contudo, sua correta interpretação e aplicação não podem ocorrer de forma isolada, exigindo diálogo constante com outras fontes normativas.
Nesta obra, LGPD e o Diálogo das Fontes propõe uma análise jurídica aprofundada da proteção de dados pessoais à luz da Constituição Federal, do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, utilizando o método do diálogo das fontes como instrumento hermenêutico.
O livro examina a LGPD como norma integrante de um sistema jurídico complexo, destacando a complementaridade entre princípios constitucionais, direitos da personalidade, normas consumeristas e a legislação específica de proteção de dados. A partir dessa perspectiva, são discutidos fundamentos, limites e possibilidades de aplicação conjunta das normas, contribuindo para uma interpretação mais coerente e sistemática do direito à proteção de dados.
Destinada a advogados, magistrados, membros do Ministério Público, pesquisadores, estudantes e profissionais que atuam com privacidade e proteção de dados, a obra se consolida como material de referência para o estudo e a prática jurídica qualificada no tema.
| ISBN | 978-65-266-6606-7 |
| Number of Pages | 95 |
| Edition | 1 (2026) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
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