MANUAL DE PRATICA JURIDICA PARA SEGUNDA FASE OAB - FGV

📖 Sobre o Autor

Prof. Belmiro Batista dos Santos Filho

Formado em Direito pela Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas (BA) — atualmente Faculdade Anhanguera —, é pós-graduado em Ciências Penais pela Faculdade Anhanguera e pós-graduado em Conciliação, Mediação e Arbitragem pela Faculdade Mineira.

Atua como Professor de Prática Jurídica Penal e instrutor de cursos preparatórios para a 2ª fase do Exame da OAB em Direito Penal, sendo reconhecido por sua didática, clareza e dedicação à formação prática dos futuros advogados criminalistas.

Profissional ético e comprometido com a justiça, o professor Belmiro acredita que a advocacia penal é mais do que uma profissão: é uma missão de coragem, humanidade e defesa da dignidade humana.

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💬 Epígrafe

“Uma lei injusta não é lei alguma.”

— Santo Agostinho

Essa frase resume o princípio moral que deve guiar todo operador do Direito: a justiça está acima da forma, e a dignidade humana é o limite do poder punitivo do Estado.

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🙏 Dedicatória

A Deus, fonte de sabedoria, justiça e verdade, por ser o alicerce e a luz em cada jornada.

À minha esposa, Maria Madalena Cruz Gonçalves Filha, companheira fiel e incansável, por seu amor, paciência e apoio incondicional.

Aos meus filhos, André Luiz e Mírian Batista, que são o reflexo da esperança, da força e do amor em minha vida.

A todos os estudantes e colegas que acreditam na advocacia como instrumento de liberdade, dign