PRINCÍPIO DO FAVOR REI

A obra O Princípio do Favor Rei, de Lucas O. B. Silva, analisa um conceito jurídico fundamental para a interpretação e aplicação das normas em benefício da autoridade estatal. Fundamentado na tradição do Direito Administrativo e Constitucional, o princípio se manifesta na prevalência do interesse público sobre o particular, garantindo que decisões e interpretações jurídicas favoreçam a estabilidade institucional e a governabilidade.

O texto explora a origem histórica do princípio, suas bases teóricas e sua aplicação em diversos ramos do Direito, analisando jurisprudências e doutrinas que sustentam sua validade. Além disso, discute eventuais conflitos com outros princípios, como a legalidade e a proporcionalidade, destacando como o equilíbrio entre esses elementos molda a atuação estatal e a proteção dos direitos fundamentais.

Com uma abordagem crítica e embasada, a obra proporciona uma visão ampla sobre o Favor Rei, debatendo seus impactos na formulação de políticas públicas, na atuação dos tribunais e na garantia da segurança jurídica.