Processo Judicial Eletrônico no Brasil

A crescente demanda por acesso à justiça para a resolução de litígios, seja por parte da sociedade como pelos próprios entes públicos, tem gerado, ano após ano, o incremento do número de processos em tramitação e, consequentemente, o incremento das dificuldades para o Poder Judiciário concretizar sua missão em solucionar esses litígios. Aumentar a acessibilidade, a celeridade e a efetividade processuais passou a ser um dos objetivos a serem buscados pelo Poder Judiciário para exercer sua função primordial de realizar a justiça com o máximo de excelência. Por meio de análises e estudos das legislações que regula o processo judicial eletrônico, principalmente a Lei nº 11.419/06, que trata especificamente da informatização do processo judicial no Brasil, esse trabalho busca, tendo em vista o estágio atual de desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, identificar os impactos e desafios que precisam ser superados para torná-lo uma realidade que permita ao Poder Judiciário aumentar a acessibilidade, a celeridade e a efetividade processuais. Por fim, visando destacar algumas questões a serem enfrentadas no tocante a uma experiência de informatização do Processo Judicial no Brasil, é realizada uma breve a apresentação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) desenvolvido pelo CNJ em parceria com diversos tribunais.