PROJETOS PARA O BRASIL
Instituição do parlamentarismo republicano com voto distrital puro, com mandatos de cinco anos, com proibição de reeleição para mandatos consecutivos. O parlamentarismo republicano é um sistema administrativo e político de democracia representativa execido por um governo cuja autoridade deriva do consentimento do povo, no qual os cidadãos elegem representantes para agir em seu nome político.
Direito de votar, para substituir o atual dever de votar.
Mandato de cinco anos para todos os mandatos eletivos, com proibição de reeleição para mandatos consecutivos.
Aceitação de candidatos independentes sem filiação a partido político. Aceitação de candidatos independentes filiados a partidos políticos que, como pré-candidatos, não foram selecionados como candidatos pelas convenções partidárias para os cargos públicos de deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores.
Proibição de financiamento público e proibição de financiamento de pessoas jurídicas (empresas) para os partidos políticos e para as campanhas eleitorais.
Permissão de financiamento de pessoas físicas para os partidos políticos e para as campanhas eleitorais até o limite máximo de dez salários-mínimos por pessoa física (por CPF).
Tributos: no sistema tributário brasileiro atual, os tributos são constituídos por impostos, taxas e contribuições. Atualmente (08/2026), existem 95 (noventa e cinco) tributos no Brasil.
Imposto Único - IU: é o im
| ISBN | 9786502451021 |
| Number of Pages | 96 |
| Edition | 1 (2026) |
| Format | Pocket (105x148) |
| Binding | Paperback without Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
Do you have complaints about this book? Send an email to [email protected]
Click Login to leave your comment on the book.