O REGIME DE BENS DA PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS E O DIREITO DE CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE

Este opúsculo traça breves considerações acerca do regime de bens da participação final nos aquestos e do direito de concorrência do cônjuge.

Conceitua cada uma dos regimes preconizados pelo novo Código Civil, bem como estabelece comparações entre cada um deles.

Aborda o princípio da mutabilidade dos regimes de bens, o pacto antenupcial, suas exigências e características marcantes e a sociedade entre cônjuges.

Detém-se pormenorizadamente sobre a novidade introduzida pelo novo código, o regime da participação final nos aquestos.

Sobre este regime em especial, procura identificar suas origens históricas em legislações exteriores, quais as inspirações econômicas que motivaram a sua criação pelo legislador, sua previsão legal, qual o fundamento ético e como se procede ao cálculo dos aquestos no momento da eventual dissolução da sociedade conjugal.

De forma sucinta aborda também o regime de bens e a sucessão entre companheiros.

Também analisa a relação direta entre o regime de bens e suas repercussões no direito de concorrência do cônjuge, quando da abertura da sucessão.