RESPONSABILIDADE DOS PAIS, PROFESSORES, ALUNOS E ESCOLA

A obra RESPONSABILIDADE DOS PAIS, PROFESSORES, ALUNOS E ESCOLA: teorias, legislação e decisões judiciais apresenta as responsabilidades dos pais/genitores frente aos filhos nos diversos ramos do Direito (constitucional, penal, civil, trabalhista, previdenciário, tributário, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Código de Trânsito Brasileiro) e inclusive frente aos atos ilícitos dos pupilos menores, bem como, na esfera escolar. O estudo destaca as responsabilidades dos professores (pedagógicas e jurídicas). A escola por sua vez, assume além dos aspectos pedagógicos, que é a sua principal tarefa, o ônus de vigiar, guardar e preservar a integridade física dos estudantes. A obra aponta a necessidade de desmistificar a crença de que “aluno somente tem direito”, visto que a ele deve ser atribuído responsabilidades e deveres. Inclusive, se necessário, aplicando sanções disciplinares desde que assegurados os preceitos constitucionais. Discorre-se sobre atos de indisciplina na escola e apresenta-se uma coletânea de decisões envolvendo o assunto. A segunda edição do livro foi ampliada com discussões sobre os riscos na escola e convivência escolar. Além disso, atualizada com decisões judiciais recentes envolvendo por exemplo, riscos na escola, bullying e cyberbullying, transferência compulsória de alunos, convivência escolar, crimes na escola, inclusive atos de indisciplina envolvendo estudantes portadores de necessidades especiais.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

1. INTRODUÇÃO

2.FAMÍLIA: CONCEPÇÕES E DESAFIOS

3. RESPONSABILIDADE JURÍDICA DOS PAIS

3.1 Concepções de responsabilidade

3.1.1 Responsabilidades dos pais

3.2 Responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos dos filhos menores

3.3 Constituição Federal de 1988

3.4 Direito Civil

3.4.1 Responsabilidade dos pais no Código Civil de 2002

3.4.2 Alienação parental

3.4.3 Poder familiar: suspensão, destituição e extinção

3.4.4 Filhos e sucessão

3.5 Seguridade Social

3.5.1 Saúde

3.6 Direito Criminal

3.6.1 Infanticídio

3.6.2 Lesões corporais

3.6.3 Abandono de incapaz

3.6.4 Exposição ou abandono de recém-nascido

3.6.5 Maus-tratos

3.6.6 Calúnia

3.6.7 Difamação

3.6.8 Injúria

3.6.9 Ameaça

3.6.10 Abandono material

3.6.11 Entrega de filho menor a pessoa inidônea

3.6.12 Abandono intelectual do art. 246

3.6.13 Abandono intelectual do art. 247

3.6.14 Estatuto do Desarmamento

3.6.15 Bullying e Cyberbullying

3.7 Código de Trânsito Brasileiro

3.8 Direito Do Trabalho

3.9 Código Tributário Nacional

3.10 Estatuto da Criança e do Adolescente

3.10.1 Responsabilidade da sociedade e dos pais no ECA

3.10.2 Adolescentes e ato infracional

4. RESPONSABILIDADE NA ESFERA ESCOLAR

4.1 Finalidades da educação no âmbito legal

4.2 Breves apontamentos das Finalidades da educação em termos teóricos

4.3 Responsabilidades dos pais e educação dos filhos

4.3.1 Responsabilidades dos pais pelos atos ilícitos dos filhos na escola

4.4.1. Professor: seu papel pedagógico

4.4.2 Professor: desafios profissionais

4.4.3 Responsabilidade do professor no âmbito jurídico

4.5 Alunos: direitos e responsabilidades

4.6 Indisciplina na escola

4.7 Importância do Regimento Escolar

5. RESPONSABILIDADE DAS ESCOLAS

5.1. Crimes na escola

5.1.1 Jurisprudência

6. RESPONSABILIDADES E RISCOS NA ESCOLA: aspectos introdutórios

7. RESPONSABILIDADE E CONVIVÊNCIA ESCOLAR

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

9. REFERÊNCIAS

8. SOBRE O AUTOR