Essa obra reúne artigos científicos produzidos por professores do Curso de Direito, abordando temas atuais e relevantes para o debate jurídico contemporâneo. A obra reflete o compromisso acadêmico com a pesquisa, a produção do conhecimento e a promoção dos valores fundamentais que sustentam o Estado Democrático de Direito.
| ISBN | 978-65-266-8902-8 |
| Number of Pages | 160 |
| Edition | 1 (2026) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
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