Uma Abordagem Garantista do Poder de Tributar

Name: Uma Abordagem Garantista do Poder de Tributar
Author: Volney Campos dos Santos
ISBN: 9788591480005

By Volney Campos dos Santos

Book code: 139756

Synopsis

A partir de uma análise da atuação das práticas tributárias bem como da análise da teoria do direito tributário, constata-se a existência de um constante ponto de tensão na relação estabelecida entre Estado e contribuinte e que envolve um jogo constante na definição da carga tributária devida a cada cidadão. Assim, qual seria o justo preço que cada cidadão deveria pagar como forma de contribuir financeiramente com construção do projeto político-social estabelecido na Constituição? Na busca desta resposta, o presente trabalho faz uma análise da tributação a partir dos direitos fundamentais. Nesse sentido, a partir da Teoria Geral do Garantismo Jurídico de Luigi Ferrajoli, faz uma revisão bibliográfica do tema relativo à tributação com vistas à definição de uma limitação do poder de tributar focada nos direitos dos contribuintes.

Features

ISBN	978-85-914800-0-5
Number of Pages	176
Edition	1 (2012)
Language	Portuguese

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Volney Campos dos Santos

Professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa-PR (UEPG). Doutorando em Ciências Sociais pela mesma Instituição. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Foi professor da UNIVALI (Universidade do Vale do Itajai), do CESUSC (Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina), da FAESO em Ourinhos. Foi pesquisador do Canadian Studies Faculty Research Award Program de 2005-2006.

Nome do link: www.volneycampos.com.br

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Law

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