A Defesa do Meio Ambiente como Estado de Coisas Inconstitucional

Name: A Defesa do Meio Ambiente como Estado de Coisas Inconstitucional
Author: Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho
ISBN: 9786553924352

Por Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho

Código do livro: 459833

Categorias

Constitucional, Ambiental, Educação, Direito

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Sinopse

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, ante a ausência de medidas políticas, administrativas e até mesmo legislativas por parte dos Poderes Executivo e Legislativo, para a sua preservação e proteção, incumbe ao Poder Judiciário, por meio do ativismo judicial, a sua implementação.

Características

ISBN	978-65-5392-435-2
Número de páginas	38
Edição	1 (2022)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Uncoated offset 75g
Idioma	Português

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