A presente pesquisa faz uma abordagem sobre a relação que se estabelece entre o estudante matriculado em curso de nível superior e a instituição privada contratada. Objetiva-se, por meio de levantamento bibliográfico, demonstrar a relação consumerista estabelecida, a partir do vínculo contratual firmado entre ambos.
Para tanto, discorre-se por breve introdução ao direito à Educação, as relações ampliadas de consumo e alguns dos possíveis vícios oriundos da prestação deste já reconhecido serviço.
O trabalho foi objeto de Monografia atinente à área específica para obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Educacional pelo autor.
| ISBN | 978-85-913699-0-4 | 
| Número de páginas | 90 | 
| Edição | 1 (2012) | 
| Formato | A5 (148x210) | 
| Acabamento | Brochura c/ orelha | 
| Coloração | Preto e branco | 
| Tipo de papel | Uncoated offset 75g | 
| Idioma | Português | 
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